Legislações – GCQPA

Legislações aplicadas à Gerência de Controle e Qualidade de Produtos e Ambientes – GCQPA

Água
Portaria MME/MS nº805, de 06 de junho de 1978 
Decreto-Lei nº 7.841, de 8 de julho de 1945 

Portaria de Consolidação Nº 05 de 2017 (Anexo XX)

Açúcares e produtos para adoçar
Resolução – RDC nº 271, de 22 de setembro de 2005

Águas Envasadas
Resolução – RDC nº 274, de 22 de setembro de 2005
Resolução – RDC nº 275, de 22 de setembro de 2005
Portaria MME nº 470, de 24 de novembro de 1999
Portaria nº 387, de 19 de setembro de 2008.
Portaria nº 388, de 19 de setembro de 2008.
Portaria nº 540, de 18 de dezembro de 2014.

Água de irrigação e barreiras sanitárias

Portaria de Consolidação Nº 05 de 2017 (Anexo XX).

RESOLUÇÃO CONAMA N° 357, DE 17 DE MARÇO DE 2005  

RESOLUÇÃO CONAMA no 396, de 3 de abril de 2008

Alimentos Adicionados de Nutrientes Essenciais (Alimentos Enriquecidos)
Portaria nº 31, de 13 de janeiro de 1998 

Alimentos com Alegações de Propriedades Funcionais e ou de Saúde no Rótulo
Resolução nº 19, de 30 de abril de 1999
Resolução nº 18, de 30 de abril de 1999

Alimentos à Base de Cereais para Alimentação Infantil
Portaria nº 36, de 13 de janeiro de 1998

Alimentos e Bebidas Preparados com Vegetais
Resolução – RDC nº 272, de 22 de setembro de 2005 
Resolução – RDC nº 218, de 29 de julho de 2005

Alimentos com Coco
Resolução – RDC nº 272, de 22 de setembro de 2005

Alimentos Congelados
Resolução – RDC nº 273, de 22 de setembro de 2005

Alimentos e Embalagens Dispensados e com Obrigatoriedade de Registro
Resolução – RDC nº 278, de 22 de setembro de 2005
Resolução – RDC nº 27, de 06 de agosto de 2010

Alimentos “Light”
Portaria SVS/MS 27, de 13 de janeiro de 1998
(Informaçao Nutricional Complementar)

Alimentos “Diet”
Portaria SVS/MS 29, de 13 de janeiro de 1998
(Alimentos Para Fins Especiais) (Versao Republicada – 30.03.1998)

Alimentos com Soja
Resolução – RDC nº 273, de 22 de setembro de 2005
Resolução – RDC nº 91, de 18 de outubro de 2000

Alimentos para Controle de Peso
Portaria nº 30, de 13 de janeiro de 1998

Alimentos para Fins Especiais
Portaria SVS/MS nº 29, de 13 de janeiro de 1998
(Versão Republicada – 30.03.1998)

Alimentos Irradiados
Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985
Decreto nº 72.718, de 29 de agosto de 1973
Resolução – RDC nº 21, de 26 de janeiro de 2001 

Resolução – RE nº 1.365, de 17 de maio de 2007

Alimentos para Nutrição Enteral

RDC Nº 331, 23 DE DEZEMBRO DE 2019

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 60, 23 DE DEZEMBRO DE 2019

RDC Nº 503, DE 27 DE MAIO DE 2021

Alimentos Semi-Prontos ou Prontos para o Consumo
Resolução – RDC nº 273, de 22 de setembro de 2005

Alimentos para Atletas
Resolução – RDC nº 18, de 27 de abril de 2010.

Alimentos de Transição para Lactentes e Crianças de Primeira Infância

RDC Nº 331, 23 DE DEZEMBRO DE 2019

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 60, 23 DE DEZEMBRO DE 2019

Amidos e féculas
Resolução – RDC nº 263, de 22 de setembro de 2005

Avaliação de Risco e Segurança dos Alimentos
Resolução nº 17, de 30 de abril de 1999

Balas, caramelos e similares
Resolução – RDC nº 265, de 22 de setembro de 2005

Biscoitos e bolachas
Resolução – RDC nº 263, de 22 de setembro de 2005

Bombons e similares
Resolução – RDC nº 265, de 22 de setembro de 2005 

Cacau
Resolução – RDC nº 264, de 22 de setembro de 2005

Café
Café solúvel
Resolução – RDC nº 277, de 22 de setembro de 2005
Portaria nº 130, de 19 de fevereiro de 1999 (Revogada)
Café Torrado e Moído
Resolução – RDC nº 277, de 22 de setembro de 2005
Portaria n º 377, de 26 de abril de 1999 (Revogada)

Cappuccino
Resolução – RDC nº 273, de 22 de setembro de 2005
Resolução – RDC nº 64, de 07 de julho de 2000 (Revogada)

Cereais e derivados
Resolução – RDC nº 263, de 22 de setembro de 2005

Cevada Torrada e Moída
Resolução – RDC nº 277, de 22 de setembro de 2005

Chás
Resolução – RDC nº 181, 03/10/2006
Resolução RDC nº 219, de 22 de dezembro de 2006
Resolução – RDC nº 277, de 22 de setembro de 2005
Resolução – RDC nº 267, de 22 de setembro de 2005
Portaria nº 519, de 26 de junho de 1998 (Revogada)

Chocolate
Resolução – RDC nº 264, de 22 de setembro de 2005
Resolução – RDC nº 227, de 28 de agosto 2003 (Revogada)

Coco Ralado
Resolução – RDC nº 272, de 22 de setembro de 2005
Resolução – RDC nº 84, de 15 de setembro de 2000 (Revogada)

Cogumelos comestíveis ou champignon
Resolução – RDC nº 272, de 22 de setembro de 2005
Resolução – CNNPA nº 13, de 15/07/1977 (Revogada)

Colorífico
Resolução – RDC nº 276, de 22 de setembro de 2005

Complementos Alimentares para Gestantes ou Nutrizes
Portaria nº 223, de 24 de março de 1998

Compota ou fruta em calda
Resolução – RDC nº 272, de 22 de setembro de 2005

Composto de Erva-Mate
Resolução – RDC nº 277, de 22 de setembro de 2005
Resolução – RDC nº 303, de 7 de novembro de 2002 (Revogada)

Composto Líquido Pronto para Consumo
Resolução – RDC nº 273, de 22 de setembro de 2005 
Portaria nº 868, de 3 de novembro de 1998 (Revogada)

Concentrado de Tomate
Resolução – RDC nº 272, de 22 de setembro de 2005
Resolução – RDC nº 276, de 1º de outubro 2003 (Revogada)

Condiçoes Higiênicos – Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricaçao para Estabelecimentos Produtores / Industrializadores de Alimentos
Portaria nº 326 – SVS/MS de 30 de julho de 1997

Condimentos ou temperos
Resolução – RDC nº 276, de 22 de setembro de 2005

Conservas vegetais
Resolução – RDC nº 272, de 22 de setembro de 2005
Resolução – RDC nº 352, de 23 de dezembro de 2002
Resolução – CNNPA nº 13, de 15 de julho de 1977 (Revogada)

Creme Vegetal
Resolução – RDC nº 270, de 22 de setembro de 2005
Portaria nº 193, de 9 de março de 1999 (Revogada)

Doce de fruta em calda
Resolução – RDC nº 272, de 22 de setembro de 2005

Doce em Pasta
Resolução – RDC nº 272, de 22 de setembro de 2005
Resolução Normativa nº 9, de 1978 (Revogada)

Erva-Mate
Resolução – RDC nº 277, de 22 de setembro de 2005
Resolução – RDC nº 302, de 7 de novembro de 2002 (Revogada)
Resolução nº 210, de 17 de junho de 1999 (Revogada pela Resolução 302/02)

Extrato de tomate
Resolução – RDC nº 272, de 22 de setembro de 2005

Farinhas
Resolução – RDC nº 263, de 22 de setembro de 2005
Resolução – RDC nº 344, de 13 de dezembro de 2002 (Revogada pela Resolução RDC 150/2017)

Farinhas de Trigo e/ou Milho com ferro e ácido fólico
Resolução – RDC nº 344, de 13 de dezembro de 2002 (Revogada pela Resolução RDC 150/2017)
Resolução – RDC nº 150, 13 de abril de 2017

Farinhas de trigo e de milho para dietas com restrição de ferro

Resolução – RDC nº 155, de 5 de maio de 2017

Fenilalanina
Resolução – RDC nº 19, de 5 de maio de 2010 (pág. 01)
Resolução – RDC nº 19, de 5 de maio de 2010 (pág. 02)

Fermentos
Resolução – CNNPA nº 38, de 1977

Fórmulas Infantis 
Resolução – RDC nº 4, de 04 de fevereiro de 2013
Resolução – RDC nº 42, de 19 de setembro de 2011 (Alterada pela RDC 45/2014)
Resolução – RDC nº 43, de 19 de setembro de 2011 (Alterada pela RDC 46/2014)
Resolução – RDC nº 44, de 19 de setembro de 2011 (Alterada pela RDC 47/2014)
Resolução – RDC nº 45, de 19 de setembro de 2011 (Alterada pela RDC 48/2014)
Resolução – RDC nº 46, de 19 de setembro de 2011 (Alterada pela RDC 49/2014)
Resolução – RDC nº 45, de 25 de setembro de 2014
Resolução – RDC nº 46, de 25 de setembro de 2014
Resolução – RDC nº 47, de 25 de setembro de 2014
Resolução – RDC nº 48, de 25 de setembro de 2014
Resolução – RDC nº 49, de 25 de setembro de 2014 

Frutas e Produtos de Frutas

Resolução – RDC nº 272, de 22 de setembro de 2005

Frutas e ou Hortaliças em Conserva
Resolução – RDC nº 272, de 22 de setembro de 2005
Resolução – RDC nº 352, de 23 de dezembro de 2002

Frutas em Conserva
Resolução – RDC nº 272, de 22 de setembro de 2005
Resolução – RDC nº 352, de 23 de dezembro de 2002

Frutas Cristalizadas ou Glaceadas
Resolução – RDC nº 272, de 22 de setembro de 2005

Frutas liofilizadas
Resolução – RDC nº 272, de 22 de setembro de 2005
Resolução – RDC nº 274, de 22 de setembro de 2005

Frutas secas ou dessecadas
Resolução – RDC nº 272, de 22 de setembro de 2005

Gelados Comestíveis
Resolução – RDC nº 266, de 22 de setembro de 2005
Resolução – RDC n º 267, de 25 de setembro de 2003

Gelo
Resolução – RDC nº 274, de 22 de setembro de 2005

Goma de Mascar
Resolução – RDC nº 265, de 22 de setembro de 2005
Resolução – CNNPA nº 03, de 03/06/1976

Guaraná
Resolução – RDC nº 272, de 22 de setembro de 2005

Hortaliças
Resolução – RDC nº 272, de 22 de setembro de 2005
Resolução – RDC nº 352, de 23 de dezembro de 2002

Ingestão Diária Recomendada – IDR
Resolução – RDC nº 182, de 3 de outubro de 2006
Resolução – RDC nº 269, de 22 de setembro de 2005

Legumes
Resolução – RDC nº 272, de 22 de setembro de 2005

Leite de Coco
Resolução – RDC nº 272, de 22 de setembro de 2005

Light
Portaria SVS/MS 27, de 13 de janeiro de 1998

Manteiga de cacau
Resolução – RDC nº 264, de 22 de setembro de 2005

Massas Alimentícias ou Macarrão
Resolução – RDC nº 263, de 22 de setembro de 2005

Matérias Macroscópicas e Microscópicas Prejudiciais à Saúde Humana

RDC nº 14 de 28 de março de 2014

Melaço, melado e rapadura
Resolução – RDC nº 271, de 22 de setembro de 2005

Microbiologia de Alimentos

Minerais
Portaria SVS/MS 31, de 13 de janeiro de 1998(*)
(Alimentos Adicinados de Nutrientes Essenciais)
Portaria SVS/MS 32, de 13 de janeiro de 1998
Resolução – RDC nº 269, de 22 de setembro de 2005

Mistura à Base de Farelo de Cereais
Resolução – RDC nº 263, de 22 de setembro de 2005

Mistura para o preparo de alimentos e alimentos prontos para o consumo
Resolução – RDC nº 273, de 22 de setembro de 2005

Mostarda e Mostarda preparada
Resolução – RDC nº 276, de 22 de setembro de 2005

Novos Alimentos
Resolução nº 16, de 30 de abril de 1999

Óleos e Gorduras Vegetais
Resolução – RDC nº 270, de 22 de setembro de 2005

Palmito em conserva

Resolução – RDC nº 85, de 27 de junho de 2016
Resolução – RDC nº 300, de 1º de dezembro de 2004
Resolução – RDC nº 81, de 14 de abril de 2003
Resolução – RDC nº 18, de 19 de novembro de 1999
Resolução – RDC nº 17, de 19 de novembro de 1999

Pão
Resolução – RDC nº 263, de 22 de setembro de 2005

Polpa de frutas
Resolução – RDC nº 272, de 22 de setembro de 2005

Pós para preparo de alimentos
Resolução – RDC nº 273, de 22 de setembro de 2005

Preparado Líquido Aromatizado
Resolução – RDC nº 273, de 22 de setembro de 2005

Produtos de confeitaria
Resolução – RDC nº 273, de 22 de setembro de 2005

Produtos derivados de soja
Resolução – RDC nº 268, de 22 de setembro de 2005

Produtos protéicos de origem vegetal
Resolução – RDC nº 268, de 22 de setembro de 2005

Produtos de vegetais, produtos de frutas e cogumelos comestíveis
Resolução – RDC nº 272, de 22 de setembro de 2005

Promoção Comercial de Alimentos Infantis
Resolução – RDC nº 222, de 5 de agosto de 2002

Proteína Hidrolisada Vegetal
Resolução – RDC nº 268, de 22 de setembro de 2005

Publicidade de Alimentos
Resolução – RDC nº 24, de 15 de junho de 2010

Raízes, tubérculos e rizomas
Resolução – RDC nº 272, de 22 de setembro de 2005

Sal
Resolução – RDC nº 23, de 24 de abril de 2013
Decreto nº 75.697, de 6 de maio de 1975
Resolução – RDC nº 28, de 28 de março de 2000
Lei nº 6.150, de 3 de dezembro de 1974

Sal Hipossódico
Portaria nº 54/MS/SNVS, de 4 de julho de 1995

Sopa
Resolução – RDC nº 273, de 22 de setembro de 2005

Substâncias Bioativas e Probióticos, Isolados com Alegaçao de Propriedades Funcionais e ou de Saúde
Resolução – RDC nº 2, de 7 de janeiro de 2002

Suplementos Dietéticos
Portaria nº 1, de 7 de janeiro de 1988

Suplementos Vitamínicos e ou Minerais
Portaria SVS/MS 32, de 13 de janeiro de 1998

Temperos
Resolução – RDC nº 276, de 22 de setembro de 2005
Resolução – CNNPA nº 12, de 1978 (Revogada)

Vitaminas
Portaria SVS/MS 31, de 13 de janeiro de 1998(*)
(Alimentos Adicinados de Nutrientes Essenciais)
Portaria SVS/MS 32, de 13 de janeiro de 1998
(Regulamento Técnico Específico para a categoria de Suplementos Vitamínicos)
Resolução – RDC nº 269, de 22 de setembro de 2005
(Ingestoes diárias recomendadas para as vitaminas e minerais)
Resolução – RDC nº 360, de 23 de dezembro de 2003
(Regulamento Técnico sobre Rotulagem Nutricional de Alimentos Embalados)

Verduras
Resolução – RDC nº 272, de 22 de setembro de 2005