Legislações – GBM

Gerência de Biologia Médica – GBM

Portaria nº – 54, de 23 de dezembro de 2019

Dispõe sobre a habilitação dos Laboratórios de Referência Nacional e Regionais para tuberculose e micobacterioses não tuberculosas, visando à composição da Rede Nacional de Laboratórios de Saúde Pública.

Portaria nº – 204, de 17 de fevereiro de 2016

Define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, nos termos do anexo, e dá outras providências

Portaria nº – 205, de 17 de fevereiro de 2016

Define a lista nacional de doenças e agravos, na forma do anexo, a serem monitorados por meio da estratégia de vigilância em unidades sentinelas e suas diretrizes.

Portaria nº – 3.120, de 17 de dezembro de 2013

Institui para o ano de 2013, no âmbito do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde, incentivo financeiro de custeio destinado ao fortalecimento das ações de monitoramento da Sub-Rede Analítica de Resistência Microbiana em Serviços de Saúde, no âmbito da vigilância sanitária.

Portaria  nº 254, de 24 de setembro de 2013

Institui a Rede de Laboratórios de Saúde Pública do Distrito Federal e dá outras providências.