Laboratório Central de Saúde Pública

1. Objetivo

Através do Memorando Circular Nº 6/2026 - SES/SEAS/SVS/LACEN/GSQ, estabelecer diretrizes para o controle de acesso às dependências do Laboratório Central de Saúde Pública do Distrito Federal (LACEN-DF), visando garantir a segurança institucional, a proteção das pessoas, a integridade das instalações, a rastreabilidade das atividades laboratoriais e a preservação da cadeia de custódia das amostras sob responsabilidade da instituição.

2. Finalidade

O controle de acesso tem por finalidade assegurar a integridade, a rastreabilidade e a cadeia de custódia das amostras biológicas e das amostras fiscais de produtos, incluindo águas, alimentos, medicamentos, saneantes, cosméticos e produtos para saúde, bem como proteger os insumos laboratoriais, equipamentos, processos analíticos e demais bens institucionais.

A medida também visa prevenir interferências indevidas, contaminações, extravios, danos patrimoniais ou qualquer situação que possa comprometer a confiabilidade dos resultados laboratoriais, as ações de vigilância em saúde e a proteção da saúde pública.

3. Abrangência

Esta política aplica-se a todos os servidores, colaboradores, prestadores de serviço, estagiários, visitantes e demais pessoas que necessitem acessar as dependências do LACEN-DF.

4. Diretrizes Gerais

4.1 Acesso às dependências

O acesso às áreas internas do LACEN-DF é controlado e deverá observar os princípios de segurança institucional, biossegurança e proteção dos processos laboratoriais.

As áreas laboratoriais e administrativas possuem níveis distintos de acesso, conforme a natureza das atividades desenvolvidas e os riscos associados.

4.2 Servidores

Os servidores lotados no LACEN-DF terão acesso às dependências compatíveis com suas atribuições e necessidades funcionais, observadas as normas internas de segurança e biossegurança.

4.3 Visitantes e público externo

O acesso de visitantes, prestadores de serviço, colaboradores externos, estagiários ou quaisquer pessoas que não integrem o quadro de servidores do LACEN-DF somente será permitido mediante autorização prévia da chefia responsável pela área a ser acessada ou de seu substituto formalmente designado.

As pessoas externas deverão permanecer na recepção até a autorização e liberação do acesso.

4.4 Biossegurança e vestimentas

O acesso às dependências do LACEN-DF deverá observar as exigências de biossegurança aplicáveis a cada ambiente.

Não será permitida a entrada em áreas laboratoriais de pessoas utilizando vestimentas ou acessórios incompatíveis com as atividades desenvolvidas ou que possam comprometer a segurança dos usuários, das instalações ou dos processos executados.

4.5 Auditório

O auditório do LACEN-DF destina-se exclusivamente à realização de cursos, treinamentos, palestras, reuniões institucionais e atividades correlatas.

A utilização do espaço deverá ocorrer sob a responsabilidade de servidor previamente identificado, observando-se o uso adequado dos equipamentos e a utilização racional dos recursos públicos, incluindo sistemas de climatização, iluminação e equipamentos audiovisuais.

4.6 Acesso fora do horário regular

Nos finais de semana, feriados ou fora do horário regular de funcionamento, o acesso às dependências do LACEN-DF deverá estar previamente autorizado e comunicado aos setores responsáveis pelo controle de acesso, conforme procedimentos internos vigentes.

4.7 Ocorrências estruturais

Situações que envolvam interrupção do fornecimento de água, energia elétrica ou quaisquer problemas estruturais deverão ser comunicadas imediatamente aos setores responsáveis pela manutenção predial para adoção das providências cabíveis.

Sempre que possível, deverão ser registrados o horário da ocorrência, a pessoa contatada e as orientações recebidas, visando garantir a rastreabilidade das ações adotadas.

4.8 Entrega de materiais para análise

Os procedimentos atualmente adotados para entrega de materiais destinados à análise laboratorial permanecem inalterados, devendo ser utilizados os acessos e fluxos previamente estabelecidos pela instituição.

5. Responsabilidades

É responsabilidade de todos os usuários das dependências do LACEN-DF:

• Cumprir as normas de acesso estabelecidas nesta política;
• Zelar pela segurança institucional;
• Observar as normas de biossegurança aplicáveis às áreas acessadas;
• Preservar o patrimônio público e os recursos institucionais;
• Comunicar situações que possam representar risco à segurança das pessoas, das instalações ou dos processos laboratoriais.
   

6. Disposições Finais

O cumprimento desta política é essencial para a manutenção das condições adequadas de biossegurança, segurança patrimonial, qualidade dos processos laboratoriais e conformidade com as normas institucionais da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal e com a legislação sanitária vigente.

Esta política deverá ser observada por todos os usuários das dependências do LACEN-DF e permanecerá disponível para consulta nos canais institucionais da organização.